“Escola sem Partido” é um nome de apelo, mas falso. Na verdade, a tentativa é justamente o de partidarizar o ensino, ao impedir que professores abordem várias formas de entender o mundo
Por Wagner de Alcântara Aragão* (@waasantista) | De Curitiba (PR)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei batizado de “Escola sem Partido” (PL 7180/14) deve se reunir nesta semana – mais precisamente na terça, dia 13 – para apreciação do texto.
Uma tentativa ocorreu na semana passada, na quarta, dia 7. Uma outra tentativa ocorrera em 31 de outubro.
Uma intensa mobilização de estudantes e educadores – professores e funcionários de escolas – conseguiu adiar a reunião mais uma vez.
Além de serem contra o projeto, porque censura as escolas, segmentos da sociedade questionam a pressa da bancada conservadora (maior defensora da proposta) em apreciar a matéria.
Passando pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto pode ir direto para o Senado Federal.
Estranha-se a pressa porque tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações que contestam a constitucionalidade de projetos semelhantes, aprovados em âmbitos estaduais e municipais.
Em caráter liminar (isto é, provisório, até que a ação seja analisada e julgada em seu todo), o STF já suspendeu uma lei estadual em Alagoas, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, em março de 2017.
De acordo com reportagem da Rede Brasil Atual, no próximo dia 28 o STF deve retomar o julgamento de ações sobre projetos que censuram as escolas (chamados de “Escola sem Partido”).
Ou seja: a pressa da bancada conservadora é para garantir a criação de uma lei federal que acabe por modificar o entendimento que o Supremo até agora vem tendo sobre matérias afins.
Além disso, se a bancada conservadora, alinhada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, conseguir aprovar o projeto ainda neste ano, consegue implementar uma pauta defendida pelo futuro governo, porém sem precisar que a próxima gestão enfrente o desgaste do debate da tramitação e da sanção.
Vai assumir encontrando a obra pronta.
POR QUE NÃO TEM NADA DE “ESCOLA SEM PARTIDO”
A Rede Macuco rechaça o termo “Escola sem Partido”, porque vê que a nomenclatura não reflete o que o projeto de lei defende, na prática.
Ao contrário. O que o projeto de lei estabelece transforma a escola justamente em um ambiente parcial, partidário, impedido de discutir, abordar e ensinar sobre as diferentes correntes de pensamento.
Sob argumentos de ordem moral e religiosa, o projeto na verdade impede professores de apresentarem as diversas ideologias, crenças e práticas políticas, sociais e econômicas existentes na vida em sociedade. Também proíbe educação sexual – que tem a ver com biologia, não com ensinar relações sexuais – nos currículos escolares.
- Leia aqui posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação sobre o que chama de “lei da mordaça”
- Texto do projeto que censura as escolas
Imagem em destaque: Mobilização contra o PL 7180/12. Foto de Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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