Projeto de Lei na Câmara dos Deputados prevê faixas de financiamento para pequenos produtores; há linhas específicas para mulheres camponesas
Por Luciana G. Console, da página do MST | De Brasília (DF)
Com votação prevista para semana que vem (22 a 26 de junho) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 886/2020 trata de medidas urgentes para garantir a produção de alimentos saudáveis oriundos da agricultura familiar como forma de enfrentar as crises no Brasil devido à pandemia de covid-19.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é o relator do PL que vai analisar o conjunto de 22 projetos dentro do tema.
“Tudo será incorporado em um só PL, que é o 886. Será o PL da agricultura familiar porque foi o primeiro elaborado no ano de 2020, pelo Padre João (PT-MG) e o Núcleo Agrário junto com os movimentos sociais. Ele trata justamente da pauta da agricultura familiar, pegando desde os aspectos da produção de alimentos, acesso a água, cesta básica e desenvolvimento dos assentamentos”, explica o integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição.
As articulações em torno do texto do PL ocorrem desde o último dia 9, com o fechamento do relatório que vai para votação.
“Nosso entusiasmo ainda é no nível das articulações, sabendo das dificuldades que nós temos no Congresso Nacional, mas, ao mesmo tempo estamos confiantes que é possível ter um bom texto”, ponta Alexandre.
LINHA DE CRÉDITO
De acordo com o dirigente, o primeiro elemento que os movimentos sociais destacam para o relatório do PL 886 é a linha de crédito exclusiva para produção de alimentos.
A linha seria dividida em três fases, sendo a primeira no valor de até R$ 5 mil.
A segunda linha seria destinada aos agricultores que já estão com sua área desenvolvida, em um valor de até R$ 20 mil e, por último, um crédito específico para as mulheres camponesas agricultoras produtoras de Reforma Agrária, que seria entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, nas condições de juros zero e com carência de pagamento.
Para acompanhar a tramitação do PL 886/2020, acesse aqui o site da Câmara dos Deputados.
RETOMAR PROGRAMAS
Outro elemento presente na discussão em torno do PL 886 é o pedido de acréscimo do orçamento para o desenvolvimento e a garantia que o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam desenvolvidos como está na própria lei brasileira.
“A aprovação desse PL é de de fundamental importância nesse momento de pandemia, de crise econômica e política, para que a gente possa enfrentar e sair dessa crise produzindo alimento e dando acesso às populações mais pobres e carentes que não tem alimento. Com esse acesso do crédito, podemos formar estoque e cestas básicas para distribuir pra população necessitada”, destaca Alexandre.
O dirigente ainda ressalta a importância da aprovação do PL 886 para a efetivação do Plano Emergencial de Reforma Agrária Popular, lançado no último dia 5 pelo MST. O projeto de lei dialoga diretamente com eixos do Plano Emergencial, como “Terra e Trabalho”, “Produção de Alimentos Saudáveis” e “Condições Dignas para Vida no Campo”.
Além disso, o tema do endividamento também entra na pauta em torno do PL 886. Os movimentos sociais pedem que as dívidas dos agricultores que sofreram com secas, enchentes ou que de alguma forma perderam processos de produção agrícola e que estejam inadimplentes possam ter suas dívidas renegociadas para acessarem as linhas de crédito propostas.
Imagem em destaque : a agricultura Vanda, de Arapiraca (AL). Foto: Gustavo Marinho/MST
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