Projeto, com todo o apoio do mercado financeiro (por que será?), deve ser colocado em votação no Senado no próximo dia 3, e entrega política econômica para os rentistas
Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista), com informações da Agência Senado | De Curitiba (PR) e Brasília (DF)
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira, 26 de outubro, que pretende colocar em votação no próximo dia 3 de novembro o projeto de lei que dá “autonomia” ao Banco Central.
Vamos sempre nos referir aqui na Rede Macuco a “autonomia” assim mesmo, entre aspas.
Porque, na verdade, não tem nada de “autonomia”.
Na prática, o projeto de lei torna o Banco Central ainda mais dependente, subserviente, submisso aos interesses do mercado financeiro.
A objetividade que se exige do jornalismo requer isso: darmos o verdadeiro nome às coisas.
“Autonomia” do Banco Central é um pomposo rótulo para esconder as reais intenções.
SOBRE O PROJETO
O projeto de lei que está prestes a ser votado é o 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A relatoria, isto é, a redação final do projeto, a partir das discussões e tramitações até aqui, esta com o senador Telmário Mota (Pros-RR).
O projeto estabelece mandatos de duração determinada para o presidente e os diretores do Banco Central.
“Atualmente, esses cargos são de livre indicação do presidente da República, o que significa que a cúpula do Banco Central pode ser dispensada a qualquer momento. No modelo proposto, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão”, explica a Agência Senado.
O QUE FAZ O BANCO CENTRAL?
Ocorre que o Banco Central é um órgão estratégico para a política econômica – ou seja, estratégico para o desenvolvimento social e econômico da nação.
É o Banco Central que cuida, entre outros assuntos, das taxas de juros, da cotação do dólar, do controle da inflação, medidas que impactam diretamente:
- na geração de empregos
- no combate às desigualdades sociais, étnicas, de gênero e outras
- no ambiente de negócios
- na obtenção dos mais diversos créditos (casa própria, abrir ou ampliar empresa etc)
Ora, com funções tão estratégicas, está evidente que os cargos de direção do Banco Central não podem ficar à revelia dos governos.
Essa revelia é o que chamam de “autonomia”.
O QUE VAI ACONTECER, NA PRÁTICA
Na prática, se um governo quiser implementar uma política de geração de empregos, mas a direção do Banco Central discordar e preferir aplicar uma política de recessão, com a “autonomia” vai valer a vontade da direção do Banco Central.
Na prática, a direção do Banco Central vai ter mais poder do que a Presidência da República e o conjunto dos ministérios; do que o Congresso Nacional.
PARA AGRADAR AO MERCADO
As atribuições do Banco Central estão relacionadas diretamente ao mercado financeiro.
O mercado financeiro, você sabe, representa o 1% trilionário da sociedade brasileira.
Mesmo com toda crise, e em todas as crises, o mercado financeiro nunca tem deixado de lucrar.
Neste ano mesmo de pandemia, enquanto o desemprego cresce, pequenos negócios fecham as portas, os bancos brasileiros registraram lucro de R$ 40,8 bilhões, no primeiro semestre.
Blindada pela “autonomia”, a direção do Banco Central terá ainda mais poder para tomar decisões que atendam os interesses do mercado financeiro, e não da população que elege seu governo.
PASSANDO BATIDO
Chama a atenção como o projeto está tramitando.
Está prestes a ser votado sem um debate mais profundo.
Quase não é noticiado e, quando é, não recebe nenhuma análise crítica.
Mesmo a oposição progressista ao governo tem deixado o assunto passar batido.
Para indignação do ex-senador Roberto Requião, das raras – se não a única – liderança a se manifestar de forma contundente contra o absurdo da entrega do Banco Central às garras do mercado:
Vem de longe a pressão do mercado financeiro pela “autonomia” do Banco Central.
Agora, parece ter encontrado o ambiente ideal para “passar a boiada”.
Um governo submisso ao deus mercado, a pandemia, a crise econômica, a crise política, e um debate pautado por mentiras e ódio, muito bem manipulado pelos detentores do poder.
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Imagem em destaque: sede do Banco Central, em Brasília. Foto de Enildo Amaral/Divulgação Banco Central
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