O documento lista 23 tipos penais. Com esse mega protocolo, já são 122 pedidos de impedimento do atual presidente da República
Por Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara | De Brasília (DF)
Partidos de oposição, parlamentares de diferentes campos políticos, entidades da sociedade civil e personalidades apresentaram na quarta-feira, dia 30, um “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ao todo já foram apresentadas 122 peças defendendo o impedimento de Bolsonaro, cujos principais argumentos foram reunidos neste último.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se aceita ou não o pedido, e cabe ao Plenário da Casa a decisão sobre a abertura ou não do processo.
O documento lista 23 tipos penais, que seriam os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.
Entre eles estão:
- a acusação de cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira;
- de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados;
- de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;
- de interferir indevidamente na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares;
de agravar a pandemia com práticas negacionistas; - e agressões ao direito à saúde, entre outros.
O advogado Mauro de Azevedo Menezes, um dos autores do pedido, afirmou que quem atenta contra a Constituição comete crime de responsabilidade. “As forças mais diversas esperam que esse pedido seja admitido o processo de impeachment contra um governo que destrói as instituições brasileiras”, disse.
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que esse “superpedido” de impeachment unifica vários outros pedidos já apresentados.
Ele explicou que as últimas denúncias envolvendo a compra de vacinas e supostas irregularidades não fazem parte do documento, mas trazem mais força para o pedido.
“Este é um governo que vende a vida dos brasileiros por um dólar”, afirmou Molon.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) destacou que, em condições normais, não estaria no mesmo palanque de diversos partidos de esquerda, mas ressaltou que é um momento que une partidos de direita, de centro e de esquerda.
“É um pedido de impeachment que possui uma causa legítima, para derrubar esse governo que mais promoveu morticídio, genocídio e destruiu a máquina pública para blindar os próprios filhos”, protestou Kataguiri.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo no Congresso no primeiro ano do governo Bolsonaro, afirmou que o endosso ao pedido não é uma questão ideológica. Segundo ela, Bolsonaro desmoralizou o Exército e agiu de maneira inacreditável na condução da pandemia.
“Poderíamos ter 200 mil mortos a menos no País se tivéssemos vacina, distanciamento e uso de máscara. Temos uma pessoa que tira máscara de bebezinho. Duzentos mil mortos é o equivalente ao que a bomba atômica matou em Hiroshimna e Nagazaki. Ele jogou duas bombas no País. Quem tem amor por esse País não pode aceitar isso”, disse a parlamentar.
Ao sair do Plenário na noite de, o presidente da Câmara comentou o chamado “superpedido” de impeachment apresentado nesta tarde por parlamentares diversos partidos e por movimentos sociais.
“Impeachment como ação política a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade, que por enquanto ainda não se comprovou”, disse.
Questionado sobre a análise do pedido, Lira respondeu: “Vamos esperar a CPI, que está fazendo um belíssimo trabalho, bem imparcial.”
Ele lembrou que há “120 pedidos na fila”, apresentados antes deste.
Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido de impeachment, e cabe ao Plenário da Casa a decisão sobre a abertura ou não do processo, que é conduzido pelo Senado.
Imagem em destaque: lideranças apresentam à imprensa o “superpedido” de impeachment. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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