Alerta da Frente Nacional de Prefeitos não pode ser ignorado; ao contrário, é o momento de pleitearmos um modelo que torne o transporte público de fato um direito social, e não nicho de mercado
Por Wagner de Alcântara Aragão, para o Brasil Debate | De São Paulo (SP)
Um alerta dado pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), precisa ser recebido com atenção.
Disse ele, no último dia 20, em audiência da FNP com o Ministério da Economia: “O sistema [de transporte urbano] está à beira de um colapso. Se continuar assim, teremos uma grave crise no ano que vem”.
A iminência do colapso a que se refere o gestor municipal decorre da insustentabilidade financeira do atual modelo de custeio do transporte público. Não é de hoje que lideranças e especialistas apontam que o financiamento como é hoje – quase que exclusivamente a partir da tarifa cobrada do usuário – é inviável, além de ser injusta socialmente.
CÍRCULO VICIOSO
O modelo de financiamento está preso em um círculo vicioso: a tarifa, onerosa para o usuário, afugenta passageiros. Com a queda no número de pessoas transportadas, o rateio das despesas se dá entre menos pagantes, então a passagem sobe. E, assim, mais gente deixa de utilizar os sistemas.
Sucateamento de frotas, empresas à beira da falência, outras encerrando as operações se tornaram acontecimentos frequentes. No Rio de Janeiro, há pelo menos seis viações em recuperação judicial, segundo levantamento do Diário do Transporte.
O problema não é de agora, mas a pandemia de covid-19 agravou a situação. De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU), o prejuízo das operadoras de todo o país chegou a quase R$ 12 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2021.
É verdade também que o modelo de operação das redes de transporte é caracterizado por oligopólios, inexistência de participação popular nas decisões e falta de transparência. O transporte público, em vez de um direito social como preconiza a Constituição da República, é tratado como nicho de mercado, fonte de lucro e enriquecimento de uma casta – os “barões da catraca”.
Esse histórico, contudo, não pode nos impedir de constatar que há, de fato, uma crise financeira no setor. É importante reconhecermos o risco de colapso para pleitearmos mudanças que de fato mexam com a raiz do modelo.
SISTEMAS DE ÔNIBUS DIGNOS
Novas fontes de financiamento, que não a tarifa, devem vir para garantir sistemas de ônibus dignos, e não para manter a lucratividade de um seleto grupo de empresários. E essas novas fontes não podem incidir sobre as classes populares e a classe média. O custeio deve partir de uma tributação mais pesada sobre quem só lucra.
Está certo que, esperar algo nesse sentido da atual composição do Ministério da Economia, a quem o pleito de socorro financeiro foi entregue, é ilusão. Mas a mobilização por frentes outras de atuação é possível, preciso e frutífera.
Imagem em destaque: ônibus da Viação Piracicabana, do grupo BR Mobilidade, que opera sistemas em diversas cidades do país. Foto de @waasantista
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