Contrariando o que diz a Constituição, STF – que existe justamente para preservar a Carta Magna – autoriza prisão antes da conclusão definitiva de um processo. E agora?
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Rede Brasil Atual
Qualquer brasileiro ou brasileira que seja democrata, que não esteja em estado de cegueira ocasionado pelo ódio, deve estar estarrecido ou estarrecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada já no início desta quinta-feira, dia 5 de abril. Por seis votos a cinco, o STF decidiu negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula da Silva.
Ou seja: o STF ignorou a presunção de inocência fixada na Constituição da República ao permitir que um cidadão ou cidadã seja preso ou presa mesmo antes de se esgotarem todas etapas e instâncias de um processo.
E agora?, pergunta o povo. Lula vai ser preso? Como vai ser a reação de boa parte da população diante disso? Teremos um cenário de convulsão social?
De acordo com apuração da Rede Brasil, com o habeas corpus negado, a situação pode ficar assim:
- 1. O ex-presidente, mesmo sem provas, está condenado em segunda instância pela Justiça Federal (pela turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Sul do Brasil, o TRF4). O TRF4 confirmou a condenação, mesmo sem provas, imposta pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, de Curitiba, onde inexplicavelmente se desenrola a Operação Lava Jato.2. Agora, o TRF4 pode esperar a negativa dos embargos [isto é, ser comunicado oficialmente sobre a decisão do STF] para informar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente;
3. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o habeas corpus, expedir mandado de prisão, porque o acórdão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado;
4. Observação importante: na Lava Jato, Moro já adotou as duas posições. No caso de Waldomiro de Oliveira, já aguardou comunicação do TRF4 e, no caso de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, já determinou a prisão a partir de embargos julgados e ata do acórdão.
Como, desde o golpe que tirou do poder uma presidenta eleita, Dilma Rousseff, mesmo que ela não tenha cometido nenhum crime, não há mais respeito à Constituição no Brasil, tudo pode acontecer.
Um cenário também provável é o da não prisão imediata de Lula. Como o objetivo desse cerco é evitar a vitória do ex-presidente nas eleições deste ano, ou de qualquer outro candidato apoiado por ele, há sério risco de se criarem fatos que levem a uma convulsão social e sustentem o cancelamento das eleições de outubro próximo.
Foto em destaque: O ministro Edson Fachin, relator do processo de julgamento do habeas corpus, e a ministra Rosa Weber, que mesmo se dizendo a favor votou contra. Foto de José Cruz/Agência Brasil
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