Projeto libera agrotóxicos com substâncias cancerígenas e favorece as grandes multinacionais do setor, em detrimento da saúde humana, dos bichos e das plantas
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Rede Brasil Atual
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado “Pacote do Veneno” – conjunto de projetos de leis reunidos no de número 6.299/2002 – deve analisar nesta terça-feira, dia 8, as propostas de mudanças que afrouxam o uso dos agrotóxicos no Brasil.
O “Pacote do Veneno” recebeu esse apelido não à toa: o projeto põe em risco a saúde das pessoas, dos bichos, das plantas, do ar e da água em todo território brasileiro.
As multinacionais fabricantes desses venenos agrícolas e o agronegócio serão os dois grandes setores beneficiados pela liberação escancarada dos venenos.
O povo, a saúde, o meio ambiente, os grandes prejudicados.
O projeto de lei é de autoria do então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura do governo golpista de Michel Temer e aliados dos partidos de direita. Na Câmara, ao projeto que veio do Senado foram apensados 27 outros projetos de lei que tratam do assunto. O relator de todo esse conjunto de projetos reunidos num só é o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR).
Integrante da bancada ruralista, Nishimori elaborou parecer favorável às novas medidas. Se a comissão especial aprovar o relatório do deputado ruralista, o projeto segue para o Plenário, para ser votado depois pelo conjunto dos deputados federais.
REAÇÃO CONTRÁRIA
Entidades públicas e da sociedade civil organizada, tanto na área de saúde como de agricultura familiar e meio ambiente, têm se manifestado com veemência contra o “Pacote do Veneno”. Por outro lado, o ministério da Agricultura, comandado pelo ruralista Maggi, tem feito de tudo para aprovar as mudanças.
Acompanhe algumas manifestações contrárias ao “Pacote do Veneno”:
- Fiocruz: “interesses econômicos estão se sobrepondo à defesa da vida”
- Ministério Público Federal: “Pacote do Veneno é cheio de inconstitucionalidades”
- Conselho Nacional de Saúde: “Projeto ameaça a saúde da população brasileira”
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Confira alguns pontos do “Pacote do Veneno” (por Fiocruz):
- A mudança do nome “agrotóxicos” pelas expressões “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental”.
- Trata-se de uma estratégia que oculta as situações de risco ao comunicar uma falsa segurança desses produtos químicos;
- A centralização do poder decisório sobre a regulação dos agrotóxicos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com as alterações propostas, caberá ao Mapa a análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos, hoje atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também caberá ao órgão o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, dentre outras funções.
- Com as mudanças estes órgãos passarão a ter papel meramente consultivo, em uma estratégia que suprime a atuação reguladora do Estado ao deixar decisões que deveriam ser técnicas nas mãos do mercado;
- A inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido em função do perigo que representam – como aqueles que causam câncer, mutações, desregulações endócrinas e más-formações congênitas – passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”, banalizando o risco.
SAIBA MAIS:
PARA RESISTIR A ESSE ABSURDO:
- Procure seu deputado federal, para exigir o voto não ao “Pacote do Veneno”
- Assine petição contra a liberação dos agrotóxicos
Imagem em destaque: parte do cartaz do documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler
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