Projeto de lei reformula a CLT. Para ser aprovado, além de um longo caminho, vai precisar de muita pressão do povo. Saiba como ajudar
Da Agência Senado | De Brasília
Foi apresentado nesta quinta-feira, 10 de maio, no Senado Federal uma sugestão legislativa de projeto de lei que institui o Estatuto do Trabalho. O projeto revoga a reforma trabalhista imposta pelo governo golpista, restabelecendo direitos básicos dos trabalhadores, além de outros instrumentos de proteção social.
Idealizada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sugestão legislativa foi elaborada por representantes de diversas entidades da sociedade civil. A relatoria da sugestão (identificada por SUG 12/2018), para que seja transformada em projeto de lei, ficará com o próprio senador Paim.
JORNADA REDUZIDA PARA 40 HORAS
A SUG 12/2018 regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
“Hoje, apresentamos a nova CLT. Foram nove meses de trabalho juntamente com a Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e as centrais sindicais”, explicou o senador Paim.
Segundo o procurador regional do Trabalho, Alessandro Miranda, existem milhões de trabalhadores que sequer sabem que estão trabalhando em condições de escravidão. “É uma satisfação que possamos apresentar um documento social que visa combater toda a precarização do trabalho na semana em que completamos 130 anos da abolição dos escravos no Brasil”, declarou.
DIREITOS RASGADOS
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta do Estatuto é uma forma de reagir em favor da proteção social do trabalho. “É fundamental que além da tarefa de reagir contra os direitos rasgados pela reforma trabalhista, resgatemos a democracia do nosso país. Sem democracia não existem direitos e igualdade. É preciso peitar a elite brasileira e defender os direitos do povo. Saúdo esse momento histórico”, comemorou.
A Sugestão Legislativa (SUG) é uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para aprimoramento após ouvir setores da sociedade. A sugestão depois será votada pela CDH e, se aprovada passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado.
COMO PRESSIONAR
- Uma possibilidade é acompanhar o andamento da proposta na CDH, e entrar em contato com seus integrantes
- Outra forma é exigindo posicionamento dos senadores de seu Estado. Clique aqui e Fale com o Senado
- Você pode ainda procurar o sindicato de sua categoria ou central sindical em sua cidade e reforçar a mobilização
Imagem em destaque: a apresentação do relatório. Foto de Geraldo Magela/Agência Senado
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