Projeto que favorece infratores de trânsito (principalmente os mais ricos) e fim de programa de prevenção faz Brasil retroceder em segurança na área
Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista) | De Curitiba (PR)
Entre tantos retrocessos que os novos donos do poder estão impondo ao Brasil, o da segurança no trânsito é dos mais assustadores.
Essa nova marcha a ré no processo civilizatório brasileiro é consequência de, pelo menos, duas decisões do governo de Jair Bolsonaro e Cia.:
- Projeto de lei 3267/2019, que propõe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), de modo a tornar a legislação mais suave para com motoristas irresponsáveis e infratores
- Fim do do Programa Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
Mais de 30 entidades, além de especialistas em trânsito, lideranças políticas dos mais diversos partidos e ideologias, estão, todos, espantados, posicionando-se contra a aberração que tais medidas significam.
“O projeto de lei é grave e viola acordos internacionais assinados pelo Brasil”, adverte o pesquisador em Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria. Ele acrescenta:
“As novas medidas caminham no sentido de enfraquecer a qualidade da fiscalização e garantia de segurança no trânsito, estimulando o comportamento imprudente e diminuindo as garantias de qualidade média dos condutores no país.”
O Idec é uma das associações que assinam nota de total repúdio ao PL 326/2019. Alguns pontos do projeto do governo Bolsonaro que o conjunto de entidades condena na nota são:
- Aumento no número de pontos para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja suspensa
- Aumento no prazo de validade da CNH
- Ampliação excessiva dos intervalos de tempo exigidos para os motoristas atualizarem seus exames de aptidão
- Não cassação de CNH de condutores condenados judicialmente por delito de trânsito
- Flexibilização nas regras e multas pelo uso de cadeirinha de segurança de crianças
- Redução da gravidade da infração do uso inadequado de capacetes por motociclistas
(Leia aqui a nota na íntegra e confira quais as entidades signatárias)
Para o consultor de transportes Rodrigo Ribeiro, do corpo técnico do Senado, o aumento do número de pontos para ter a CNH suspensa acaba favorecendo principalmente os mais ricos.
O consultor explica dando como exemplo as punições por alta velocidade (as que mais geram pontos na carteira, e geralmente cometidas por quem tem carros mais potentes e velozes – portanto, mais caros):
“Para algumas pessoas, a multa de velocidade não é barata; já para outras, essa multa não faz grande diferença. Nesses casos, não poder dirigir faz diferença. Aumentar os pontos é uma outra forma de tirar o incentivo ao bom comportamento, especialmente porque não existe educação no trânsito que garanta que a retirada dessas medidas fará as pessoas se comportarem bem”, declara, em reportagem da Agência Senado.
A mesma reportagem informa que, segundo a Organização Mundial de Saúde, se bem instalados e utilizados, equipamentos como a cadeirinha reduzem as mortes de crianças entre 54% e 80%.
E mais: que nesse quesito o Brasil é bem classificado pela OMS, já que tem legislação nacional a respeito.
Esse patamar de referência está, porém, seriamente ameaçado com o projeto de Bolsonaro e Cia., e ainda com o engavetamento do Programa Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Tal programa foi anunciado em setembro de 2018, um dos resultados de um compromisso assumido internacionalmente pelo governo federal, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2011, com a Organização das Nações Unidas (ONU).
A seguir, gráficos da reportagem da Agência Senado com dados e informações sobre o trânsito no Brasil e no mundo:
A reportagem completa – que aborda inclusive o culto ao automóvel, a história do primeiro acidente de carro no Brasil (envolvendo o poeta Olavo Bilac e o jornalista abolicionista José do Patrocínio) e outras curiosidades – está neste link, clicando aqui.
Imagem em destaque: via com velocidade controlada em Brasília. Foto de Ana Volpe/Agência Senado
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