Eis o que na prática a MP 881 representa. Confira você mesmo o atentado à vida humana e familiar do povo mais pobre, apresentado pelo governo
Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista) | De Curitiba (PR)
No dia em que estudantes foram às ruas em mais de 200 cidades para protestar contra o desmanche da educação promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e Cia., esse mesmo governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados mais uma destruição.
É claro que não está sendo chamada assim, nem pelos donos do poder político nem pelos donos do poder econômico, nem pelos grandes meios de comunicação.
Ela está sendo chamada de MP [Medida Provisória] da “Liberdade Econômica”. É a Medida Provisória 881/2019.
A MP 881 foi aprovada nesta terça-feira, dia 13, por 345 deputados, contra 76 contrários. Uma goleada.
Mas não é a oposição, esfacelada, quem foi derrotada.
Quem toma essa goleada é o povo trabalhador.
A MP da tal “Liberdade Econômica” traz uma série de normas que reduzem em parte a burocracia, todavia apenas para desviar do mais importante, daquilo que é mais crucial e cruel na Medida Provisória: a retirada de direitos trabalhistas.
A mais vergonhosa e desumana dessa retirada: o direito a folga aos domingos.
Este texto do Repórter Brasil, agência de notícias especializada em direitos trabalhistas, explica a crueldade:
“Fim do pagamento dobrado ao domingo, folga nesse dia só uma vez a cada sete semanas, camponeses sem descanso em épocas de safra por até 14 dias e empregados que não batem o ponto.
A medida provisória (…) retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo os que forem preservados não estarão garantidos: ao tirar poder da fiscalização e dificultar a cobrança na Justiça, o texto abre caminho para a impunidade, facilitando o desrespeito à legislação.”
É isso mesmo.
Não é só, entretanto.
Tem mais facada no peito do trabalhador:
“Uma das principais ameaças do texto é acabar com o pagamento das horas extras.
Embora esse direito continue garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a medida provisória ‘praticamente destrói’ o controle de ponto, segundo nota elaborada por auditores fiscais do trabalho vinculados ao Instituto Trabalho Digno.
Bater ponto deixará de ser obrigatório para empresas com até 20 empregados (atualmente, o limite é de até dez).
Além disso, o texto amplia o chamado ‘ponto por exceção’. Por esse sistema, os registros de entrada e saída só serão feitos quando o trabalhador fizer um horário diferente do habitual – para qualquer tipo de empresa, bastando que seja assinado um acordo individual com o empregado.”
Neste link aqui, você confere a análise na íntegra feita por reportagem do Repórter Brasil.
É, é isso mesmo.
As “polêmicas” que Bolsonaro gera ao abrir a boca assustam muitos, e com razão. Mas, para além do que diz, o que tem feito no governo está adoçando a vida de uns poucos, todavia poderosos. E às custas desses muitos. Por isso se mantém firme no poder.
Imagem em destaque: a solenidade de assinatura da MP 881, em abril. Foto de Wilson Dias/Agência Brasil
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