Serviço da Universidade Federal da Bahia e do Ministério Público do Trabalho fornece assistência em saúde, direito e economia
Por Josemara Veloso, do semanário Edgar Digital, da UFBA | De Salvador (BA)
Um serviço gratuito – com atendimento médico para identificar se acidente ou adoecimento está relacionado ao trabalho, auxílio para elaboração de peças jurídicas para reivindicar direitos trabalhistas e orientações diversas referentes às relações de trabalho – está disponível para entregadores por aplicativos que atuam na Região Metropolitana de Salvador.
O atendimento é realizado pelo projeto “Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global”, mantido pelas faculdades de Economia e Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT/BA).
COMO FUNCIONA
O serviço prestado aos entregadores por aplicativo é realizado por estudantes supervisionados por professores pesquisadores, nas áreas de saúde, direito e economia.
Neste período pandêmico, “o atendimento acontece remotamente, facilitando o envio de documentos e provas pelos trabalhadores para que as devidas providências possam ser tomadas”, informa o professor Vitor Filgueiras.
“Caso seja constatado que o adoecimento ou acidente foi durante a prestação de serviço ou no deslocamento entre a casa e o trabalho, será realizada a emissão da CAT [Comunicado de Acidente de Trabalho] e tomadas providências para que esse trabalhador entre com pedido de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de toda a assessoria jurídica, como o pedido de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho”, explica Filgueiras.
GUARDAR DOCUMENTOS
O professor acrescenta que “é importante que todos os depósitos e comunicações com a empresa sejam preservados e apresentados pelo trabalhador. Eles devem guardar os prints [fotos da tela do celular] de tudo que aconteceu entre eles e os aplicativos desde o início, os pagamentos, valores recebidos e tempo trabalhado. Essas são as provas da relação deles com os aplicativos.”
O atendimento está disponível para os trabalhadores que precisarem e podem entrar em contato por ligação de voz ou via mensagem no whatsapp pelo número (71) 98430-9101.
PESQUISA
A assistência a esses trabalhadores passou a ser oferecida após pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da UFBA, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a situação do trabalho dos entregadores.
O “Levantamento sobre o Trabalho dos Entregadores por Aplicativos no Brasil”, coordenado pelos professores Vitor Araújo Filgueiras e Uallace Moreira Lima, detectou problemas como:
- longas jornadas (média semanal de 55 horas, distribuídas em seis dias);
- queda de 18,7% nos rendimentos líquidos, durante a pandemia;
- e acidentes de 33% dos trabalhadores no desempenho da atividade, sendo que apenas 6,6% receberam assistência da empresa.
O mapeamento, que evidencia a precarização do trabalho vivida pelos entregadores, reúne dados de 103 respondentes (72 motociclistas e 31 ciclistas), em 38 cidades de 19 estados, nas cinco regiões brasileiras, no período de 26 e 31 de julho de 2020.
As respostas foram obtidas mediante aplicação de questionários eletrônicos, cujo link foi divulgado em páginas de redes sociais, grupos de whatsapp ou por e-mail.
O relatório também analisa aspectos qualitativos, como a natureza da relação que envolve o trabalho e o vínculo entre as empresas ‘aplicativos’ e os entregadores.
Os pesquisadores buscaram saber “se há alguma espécie de subordinação, pois as empresas sempre negam que estabelecem diretrizes do trabalho e que não controlam a jornada dos entregadores”. Entretanto, os resultados apontam que “a grande maioria dos entrevistados (71,8%) acredita que a empresa prioriza entregadores que permanecem mais tempo logados no aplicativo”, reitera o texto do relatório.
PARCERIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
O serviço de assistência integra o projeto de extensão “Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces”, que funciona desde 2017 e está voltado para a pesquisa e atendimento de trabalhadores em setores sensíveis, como aplicativos de entrega e teleatendimento (call center).
O serviço garante a preservação da identidade das pessoas assistidas, sem qualquer tipo de exposição.
Como fruto de um termo de cooperação técnica entre o MPT e a UFBA, o Caminhos do Trabalho tem o propósito de “crescer e se tornar uma política pública estável de atendimento aos trabalhadores e, complementarmente, subsidiar as instituições como a Justiça e fiscalização do Trabalho e outros órgãos públicos para que atuem de forma coletivamente em defesa dos direitos do trabalhador”, ponta Vitor Filgueiras.
A equipe do Caminhos do Trabalho é composta por três professores pesquisadores da UFBA – Eduardo Reis e Paulo Pena, da Faculdade de Medicina e Vitor Filgueiras, da Faculdade de Economia – e 11 estudantes bolsistas: quatro da área de medicina, quatro de direito, dois de ciências sociais e um doutorando em economia.
Imagem em destaque: protesto de entregadores por aplicativos em Salvador, em julho de 2020. Foto de Rodrigues Caldas, extraída da Agência de Notícias da Favela
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