Projeto na Câmara dos Deputados busca reduzir em quase três quartos o tamanho do parque nacional, importante na preservação do Cerrado. Área de proteção completa 60 anos
Da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer reduzir em até 73% a área de conservação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Criado em 1961, durante o governo de João Goulart, o parque fica em Goiás, e protege importante área do bioma Cerrado.
A ameaça à Chapada do Veadeiros está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/2021, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO).
O projeto quer diminuir a área do parque, tirando da proteção um total de 175 mil hectares.
Desde 2017, o parque possui 245 mil hectares.
Na avaliação da especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a proposta “não tem consistência nem técnica e nem jurídica”.
Em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, ela explica que o projeto de decreto legislativo só poderia sustar o ato de criação da unidade de conservação se ele tivesse exorbitado o poder regulamentar. “O que não é o caso”, frisa.
Suely estava na presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando houve a ampliação e lembra que na época foram feitas todas as consultas públicas exigidas pela lei.
Foram consultas para ouvir a comunidade sobre a ampliação do parque, o que foi bem recebido pela população local.
“É um parque antigo, importante, o coração do ecoturismo no estado de Goiás. Toda a região centro-oeste tem uma relação de carinho muito grande com o parque da Chapada.”
PARQUE JÁ FOI AINDA MAIOR
Antes de 2017, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul.
Com a ampliação, a unidade passou a incluir mais três cidades: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D’Aliança.
O parque, porém, já foi pelo menos duas vezes maior do que o tamanho atual.
Antes conhecido como Parque Nacional do Tocantins, ele possuía 625 mil hectares, mas teve a área reduzida para 171 mil hectares em 1972, quando recebeu o nome de Chapada dos Veadeiros. Até que em 1981, ficou com apenas 65,5 mil hectares.
PRESSÃO DO AGRONEGÓCIO
Em 2017, lembra Suely, nas consultas públicas prevaleceu a escolha técnica pela ampliação para preservar a alta biodiversidade e o ciclo das águas da região.
“O Cerrado é o berço das águas, onde nascem as bacias que na verdade têm importância para o país como um todo”, afirma.
Apesar da importância, o Cerrado ainda é um bioma que tem um pequeno percentual de proteção.
Dados da ONG WWF mostram, por exemplo, que enquanto a Amazônia tem cerca de 28% do território protegido, o índice cai para 8,3% no Cerrado. O bioma também não está incluído na lista do artigo 225 da Constituição que reconhece os patrimônios nacionais.
Segundo a especialista, isso ocorre porque o Cerrado “está sob pressão do agronegócio. É onde está a expansão da fronteira agrícola de uma forma mais forte”, observa.
Suely adverte, porém, que a preservação do parque é fundamental inclusive para as atividades agrícolas, que podem ficar em risco se o desmatamento se tornar irreversível.
Imagem em destaque: servidores públicos do ICMBio cuidam da sinalização do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto de Fernando Tatatgiba/ICMBio
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