Como forma de deter o monopólio da comunicação, é preciso retomar investimentos em software livre nacional e implantar incentivos para a formação de núcleos de comunicação comunitários, sindicais, comunitários
Por Wagner de Alcântara Aragão, para o Brasil Debate | De São Paulo (SP)
A democratização das comunicações no Brasil passa pela regulação do mercado, já prevista na Constituição de 1988. Por exemplo, regulamentando o artigo 223, que determina a complementaridade do sistema de rádio e televisão, como abordamos aqui. É o primeiro passo, mas não o suficiente. Precisamos de políticas públicas de fomento à mídia independente.
Medida que se mostra ainda mais necessária e urgente depois do anúncio da compra do Twitter pelo magnata Elon Musk. Ninguém, por mais bilionário que seja, gasta US$ 44 bilhões só pelo gostinho de ter uma rede social para chamar de sua. Trata-se de uma ofensiva para deter o monopólio da comunicação planetária muito ameaçadora à democracia e ao processo civilizatório.
Enfrentar essa eminente ameaça envolve regular o mercado de tecnologias da informação. Internamente, para evitar oligopólios como aqueles que tentamos combater nos meios de comunicação de massa. Mas a garantia da pluralidade não vem apenas com a regulação do mercado. Depende da presença de mais e novos atores sociais produzindo conteúdos e plataformas.
Desktop Paraná, solução em software livre desenvolvida entre os anos 2000 e 2010
Portanto, assim que superarmos este período de obscurantismo, temos de agir para desenvolver tecnologias de informação tupiniquins. Retomar os investimentos em software livre nacional, para nos apropriamos das ferramentas de produção e difusão. E implantar incentivos para a formação de núcleos de comunicação popular – comunitários, sindicais, comunitários. Algo semelhante ao que já existe na área cultural.
Não vamos vencer fake news, discurso de ódio e golpes midiáticos com essa configuração de big techs aí posta. Elas devem se submeter, sim, a legislações nacionais, como tem exigido, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de assegurar lisura nas eleições.
TECHS PÚBLICAS E POPULARES
Mas, com elas, devem ter espaço techs públicas e populares. Temos expertise nesse desenvolvimento – entre meados da década de 2000 e até meados da década passada, Serpro, Celepar, universidades públicas (como a Federal do Paraná) e movimentos de software livre colocaram no mercado sistemas e plataformas acessíveis e competentes.
Por fim, para se ter a dimensão do poder econômico que representa a ofensiva de Musk com a compra do Twitter, um cálculo simples: os US$ 44 bilhões desembolsados pelo empresário representam em torno de R$ 220 bilhões. Isso equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de um trimestre. Sem dúvida, um montante maior que o PIB de muitos países.
Em 2020, Musk usou o próprio Twitter, que ainda não era dele, para defender o golpe contra o presidente da Bolívia, Evo Morales. Vale lembrar que a Bolívia possui uma das maiores reservas de lítio no planeta. Musk depende do lítio para fabricar seus carros elétricos.
A circulação de informações no planeta não pode estar sob controle desse interesse.
Imagem em destaque: interface do twitter. Por Fernando Frazão/Agência Brasil
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