Entendendo setor como estratégico para o desenvolvimento, governo encampa duas participações privadas da companhia Unitel
Da Agência Angola Press | De Luanda (Angola)
A Angola está tornando pública a Unitel, companhia de telecomunicações do país.
O presidente da República, João Lourenço, decretou a apropriação, por via de nacionalização, das participações da Vidatel Limited e da Geni S/A, no capital social da Unitel, correspondente a 25% cada uma.
De acordo com a página oficial da Presidência da República as acções apropriadas através do presente diploma consideram-se transmitidas para o Estado independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, sendo oponíveis a terceiros após o registo.
Refere ainda que a gestão da participação agora apropriada é atribuída ao Instituto de Gestão de Activos do Estado (Igape), que representa o Estado em todos os direitos inerentes, nos termos da lei.
Salienta ainda ser da competência do departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas o pagamento de indemnização, quando e se devida, nos termos da lei.
INTERESSE PÚBLICO
A nota refere que a nacionalização levou em conta o facto de a Unitel ser uma empresa com quota relevante no mercado de telecomunicações em Angola, revestindo-se de excepcional interesse público para o Estado dada a posição estratégica do sector, a sua valia industrial, o conhecimento técnico agregado, perfil tecnológico moderno e a sua referência na empregabilidade nacional.
A decisão levou em conta o facto de, neste momento, se encontrarem acções judiciais pendentes contra parte dos accionistas, dificultando por isso o estabelecimento de relações comerciais, no contexto doméstico e internacional, deteriorando, assim, a situação financeira da empresa.
A Unitel S/A mantém a sua natureza jurídica, passando a integrar o sector empresarial público, nos termos da legislação em vigor.
A empresa conta, actualmente, com mais de 12 milhões de clientes.
Opera em quase toda a extensão do território nacional e ocupa uma quota de mercado de 80% e disponibiliza aos seus clientes os serviços de 2G, 3G e 4G, na maioria das províncias.
Imagem em destaque: antena de transmissão de celular, da Unitel. Foto: divulgação
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