Só a pressão do eleitor e da eleitora brasileira sobre os deputados e senadores poderá barrar a aprovação de regras que inviabilizam a renovação na política. Confira como pressionar
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Estão na pauta desta semana na Câmara dos Deputados e no Senado propostas que “reformam” as regras na política brasileira. As mudanças, entretanto, tendem justamente a impedir que a política brasileira mude, de acordo com a avaliação de cientistas políticas com posicionamentos progressistas.
Na Câmara, está prevista para ser votada pelo plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003. Essa proposta altera de quatro para cinco anos o tempo de mandato dos cargos eletivos (senadores, de oito para dez). E implanta também o chamado “distritão”, sistema que tem regras simples, mas que na prática complicam a política, porque facilitam a vida dos coronéis, dos candidatos com maior poder econômico, ou mais hábeis em conchavos e negociatas.
No Senado, o plenário prevê votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que implanta nova sistemática de financiamento público de campanhas, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 202/2015, que altera a propaganda eleitoral. Aqui está um ponto que, se aprovado, reduz ao máximo as chances de a política brasileira ser renovada: o projeto acaba com horário eleitoral gratuito nas emissoras de maior audiência, as comerciais. A propaganda terá de ser paga. Partidos pequenos e candidaturas sem recursos financeiros não vão conseguir se comunicar com a população. Só os partidos maiores e as candidaturas ricas, ou os candidatos que já exercem cargo e têm a máquina pública à mão, é que terão visibilidade e mais chances de continuar eleitos e mandando.
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Separamos três artigos que trazem argumentos contra o “distritão” proposto pelos deputados e contra outras mudanças cogitadas pelos atuais detentores do poder (como a implantação do parlamentarismo):
- “Distritão arruinará os partidos“, por Marcus Ianoni, cientista político, no Brasil Debate
- Samuel Pinheiro Guimarães explica como a “reforma” política tem o objetivo de tirar o poder do povo
- O casuísmo da proposta do parlamentarismo, por Valter Carvalho e Fábio Kercher
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