Projeto que fixa regras ao funcionamento desses serviços pode ser votado nesta terça-feira, pelo Senado. Por que as empresas que operam os aplicativos não querem se submenter a regulamentos?
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações e foto da Agência Senado
Está na pauta de votações do Senado, nesta semana, um tema que vem gerando polêmica em várias cidades do Brasil: a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify.
O Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana. O projeto é o primeiro item da pauta e pode ser votado já na terça-feira, dia 31
O projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.
Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o texto. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.
Taxistas e defensores dos direitos trabalhistas aprovam a regulamentação. Ocorre que, do jeito que está, aplicativos como Uber e Cabify está se aproveitando da precarização do trabalho para oferecer tarifas bem mais baratas que as dos serviços regulamentados, como táxi e fretamentos. Ganhos baixos para a quantidade dedicada ao trabalho e falta de segurança são problemas recorrentemente apontados tanto por motoristas como por usuários do Uber, por exemplo.
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